Despacho n.º 2114/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 2114/2023
Sumário: Promoção ao posto de Coronel do Tenente -Coronel ADMAER 100913 -D, Luís Orlando
da Silva Reis.
1 — Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, que satisfaz
as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de Coro-
nel, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Oficiais ADMAER
TCOR ADMAER 100913 D, Luís Orlando da Silva Reis — BA6
Preenche a vaga em aberto na especialidade ADMAER transferida transitoriamente de qualquer
especialidade, em 30 de dezembro de 2022.
Conta a antiguidade desde 30 de dezembro de 2022.
2 — Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015,
de 31 de julho, sendo -lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da
assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 — A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto -Lei
n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos
quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA
n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º
do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do
Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Ex.ª a
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do
Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.
18 de janeiro de 2023. — O Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves,
General.
316131688
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