Despacho n.º 2078/2023 de 13 de novembro de 2023

Data de publicação13 Novembro 2023
Gazette Issue218
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, I. P. R. A.
SectionSérie 2

Através do Despacho n.º 475/2023 de 20 de março de 2023, alterado pelos Despachos n.º 603/2023, de 6 de abril e n.º 679/2023, de 18 de abril, ambos, da Presidente do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA., foi determinada a constituição de uma comissão de análise que irá proceder à análise das candidaturas rececionadas ao abrigo da medida C05-i05-RAA-m01_Açãom01.a – Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Com a impossibilidade temporária da Chefe de projeto, Mestre Daniela M. Teves, torna-se necessária a sua substituição para integrar a referida comissão.

Assim, no uso das competências atribuídas pela alínea f) do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A, de 2 de novembro, e da alínea l) do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de janeiro, na sua redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2011/A, de 11 de maio, determina-se o seguinte:

1 - A nomeação, em regime de substituição, do Eng.º Luis Nuno da Ponte Neto de Viveiros, como chefe de projeto da comissão da análise constituída...

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