Despacho n.º 2016/2024 de 25 de setembro de 2024
| Data de publicação | 25 Setembro 2024 |
| Número da edição | 185 |
| Órgão | Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 185 QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Despacho n.º 2016/2024 de 25 de setembro de 2024
A Portaria n.º 41/97, de 19 de junho, que aprova o regulamento de utilização das viaturas da Região
Autónoma dos Açores, possibilita, em casos devidamente fundamentados e mediante autorização
expressa do dirigente máximo do serviço, a condução de veículos oficiais de serviços gerais pelos
trabalhadores dos serviços e organismos da administração regional, ainda que não integrados na
carreira de assistente operacional, com as funções de motorista.
Em função da natureza das atribuições cometidas à Inspeção Regional do Trabalho, abreviadamente
designada por IRT, os respetivos dirigentes, os inspetores do trabalho e alguns trabalhadores têm,
frequentemente, necessidade de se deslocar em serviço oficial, pelo que se obtêm vantagens
manifestas, do ponto de vista funcional e económico, para que seja concedida a devida autorização de
condução de veículos oficiais.
Acresce que os três serviços da IRT dispõe de 4 viaturas e apenas estão afetos três assistentes
operacionais com funções de motorista:
- Fernando Martins Pereira;
- José Emídio Duarte Rodrigues da Silva
- Maria Manuela Cardoso Martins;
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 2º, 5º e n.º 2 do artigo 8º, da Portaria nº 41/97, de 19 de
junho, autorizo os dirigentes e demais trabalhadores abaixo indicados, a conduzirem os veículos afetos
à IRT ou qualquer outra viatura da Região que seja disponibilizada para a realização de serviço:
- Ana Paula Araújo Goulart Valentim;
- André Ferreira Furtado Pavão do Couto;
- António Manuel de Melo Medeiros;
- Carla de Miranda Sampaio Raposo;
- Carolina Ponte Bastos;
- Catarina Isabel Rodrigues Marcos Lopes;
- Célia Andrea Perpétua Coelho;
- Elisabete Margarida Neves Azevedo;
- Filipe de Jesus Oliveira Brum;
- Guilherme Ferreira de Melo;
- Hugo Emanuel Morgado Resendes;
- Jorge Sieuve de Lima Martins da Silveira Rodrigues;
- Júlio César Dâmaso Aguiar;
- Lisa Magda de Viveiros Mendonça;
- Lorena Cristina Furtado Faria Alemão;
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