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Despacho n.º 2/2025 de 6 de janeiro de 2025

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Data de publicação06 Janeiro 2025
Número da edição3
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 3 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo, Vice-Presidência do Governo Regional
Despacho n.º 2/2025 de 6 de janeiro de 2025
Verificando-se a vacatura do lugar de Diretor Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento,
previsto na subalínea ii) da alínea ) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024a
/A, de 11 de abril, que aprova a orgânica do XIV Governo Regional, mostra-se necessário proceder ao
seu preenchimento.
Importa, pois, que a escolha recaia em personalidade que, pelo seu perfil curricular, demonstre
possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas à plena
prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A formação, as reconhecidas capacidades técnicas e de chefia, bem como a respetiva experiência e
relevante atividade profissional desenvolvida pela Doutora Rute Isabel Rodrigues Dias Gregório,
permitem-nos concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos na lei para o
exercício do cargo de Diretor Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento.
Assim, ao abrigo disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do
Estado, na sua redação atual, bem como nos termos do estatuído no n.º 1 do artigo 1.º, no n.º 1 do
artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 29 de maio, que
aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional, na sua
redação atual, determino o seguinte:
1. Nomear, em regime de comissão de serviço e pelo período de duração do mandato do Vice-
Presidente do Governo Regional, a Doutorada Rute Isabel Rodrigues Dias Gregório, para exercer o
cargo de Diretor Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento, cargo de direção superior de 1.º
grau, previsto na subalínea ii) da alínea ) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3a
/2024/A, de 11 de abril, que aprova a orgânica do XIV Governo Regional.
2. A nomeada mantém o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, auferindo a remuneração
mensal fixada na lei para os cargos de direção superior de 1.º grau, acrescida dos abonos e despesas
de representação correspondentes ao cargo.
3. A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz os seus efeitos legais a
partir de 6 de janeiro de 2025.
4. Em anexo ao presente despacho é publicada nota biográfica com o perfil académico e profissional
da nomeada.
5. O presente despacho não é objeto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º
98/97, de 26 de agosto.
3 de janeiro de 2025. - O Presidente do Governo, - O Vice-Presidente do José Manuel Bolieiro.
Governo Regional, Artur Lima.

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