Despacho n.º 2/2020/A
| Data de publicação | 02 Junho 2020 |
| Seção | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Gabinete do Secretário Regional |
Despacho n.º 2/2020/A
Sumário: Proteção à denominação «Alho da Graciosa» como indicação geográfica.
Ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro, é conferida, a nível nacional, proteção à denominação "Alho da Graciosa" como Indicação Geográfica, com efeitos a partir de 11 de maio de 2020, data de apresentação do pedido de registo à Comissão.
O uso desta denominação fica reservado aos produtos que obedeçam às disposições constantes no...
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