Despacho n.º 1924/2021 de 1 de setembro de 2021

ÓrgãoDireção Regional da Cultura
Data de publicação01 Setembro 2021
Gazette Issue171
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º e n.os 2, 3 e 4 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua atual redação, o qual estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional, determino o seguinte:

Delego na Dra. Sandra Maria de Sousa Garcia, Subdiretora Regional da Cultura, cargo de direção superior de 2.º grau, a competência para despachar todos os processos relativos às seguintes matérias...

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