Despacho n.º 1857/2021

Data de publicação18 Fevereiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Aberta

Despacho n.º 1857/2021

Sumário: Renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Carlos Manuel Faria Barradas.

Pelo presente despacho, autorizo a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como técnico superior, do licenciado Carlos Manuel Faria Barradas celebrado em 18 de março de 2019, para o Centro Local de Aprendizagem da Madeira.

O referido contrato foi celebrado ao abrigo do disposto no artigo 122.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 6.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e no artigo 57.º, n.º 1, alíneas g) e i) da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP.

A renovação do contrato é feita nos termos do n.º 1 do artigo...

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