Despacho n.º 1803/2017

Data de publicação28 Fevereiro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade do Minho - Reitoria

Despacho n.º 1803/2017

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo n.º 14/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Pró-Reitor José Filipe Vilela Vaz, Professor Associado com Agregação,

1 - A competência para proferir decisões e praticar outros atos relativos a:

a) Coordenação de programas e medidas de apoio ao ensino e à aprendizagem;

b) Coordenação do desenvolvimento da política de e-learning da Universidade;

c) Coordenação de ações tendentes à captação de novos públicos para os cursos da Universidade;

d) Coordenação da articulação da Universidade com as escolas básicas e secundárias.

e) Coordenação dos processos de criação e lançamento de novos projetos de ensino, incluindo cursos em parceria com outras instituições, nacionais ou estrangeiras;

f) Coordenação dos processos de autoavaliação dos projetos de ensino no quadro da sua avaliação externa, em articulação com a Vice-Reitora para a Qualidade e Avaliação;

g) Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas nacionais, no âmbito da educação;

h) Coordenação da formalização de protocolos com outras instituições de ensino nacionais, excluindo a assinatura daqueles que impliquem compromissos financeiros para a Universidade.

2 - A supervisão da seguinte Unidade de Serviços:

a) Serviços Académicos da Universidade;

b) Gabinete de...

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