Despacho n.º 1768/2018
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 1768/2018
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, em reunião de 18 de dezembro de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
7 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
António Tavares Pinto da Silva.
Isabel Maria Malheiro Gomes de Almeida.
Ana Sofia Freitas Domingos.
Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos.
Margarida Rosa Fernandes Osório Moreira da Silva.
Teresa Maria Leitão Dieguez.
Ana Cristina Antunes Ferreira.
Rita Figueiredo Reis Rola.
Liliana M. Pereira Coelho Henriques Morais.
Helena Maria Silva Pereira.
Vivian Molina Perfeito Caetano.
Rui Pedro Ribeiro Teixeira.
Cátia Raquel Fonseca Graf.
Ana Isabel Pereira de Moura.
Armando Jorge Alves Silva Peixoto Freitas.
Alcina Augusta de Sena Portugal Dias.
Cristina Isabel Couto Nunes Pereira.
Ana Cristina Pereira Gomes.
Marisa de La Salete Lopes e Sousa.
Alexandra Maria Machado Ferreira.
Otília Nunes Paulos.
Carla Manuela Costa Gonçalves.
Abílio Manuel Pacheco Rodrigues.
Sónia Isabel Costa Magalhães.
Susana Manuela Miranda Soares.
Claudino Manuel Leite da Cunha Santos.
Maria Helena Soares Pinto.
Pedro Alexandre Barbosa Múrias.
Paula Cristina dos Santos Cabral.
Margarida Paula de Figueiredo Tavares Fortuna.
Carla Alexandra Estrela Barreto Brazão.
Elsa Regina Martins Lencastre.
Brízida Damas Nunes.
Sónia Gisela de Sousa Monteiro.
Olívia da Conceição Andrade de Coelho.
Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira.
Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira.
Maria Antónia Paiva dos Prazeres Santos.
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