Despacho n.º 1722/2021 de 10 de agosto de 2021

CourtPresidência do Governo
Gazette Issue155
Publication Date10 Agosto 2021

O Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, dispõe, no n.º 1 do seu artigo 6.º, que nas ausências e impedimentos do Presidente do Governo Regional, este é substituído pelo Vice -Presidente do Governo Regional ou pelo Secretário Regional que for indicado.

Considerando que me encontrarei ausente entre os dias 10 e 20 de agosto de 2021, inclusive, e no uso dos poderes que me são conferidos pelos n.º 1 do artigo 5.º e observando o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, determino:

1 – Entre os dias 10 e 20 de agosto de 2021, inclusive, o exercício do cargo...

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