Despacho n.º 1614/2022 de 5 de agosto de 2022

Data de publicação05 Agosto 2022
Gazette Issue150
ÓrgãoServiço Florestal do Faial
SectionSérie 2

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º e n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, subdelego, entre os dias 08 e 22 de agosto de 2022, inclusive, no Técnico Superior do Quadro Regional de ilha do Faial, afeto ao Serviço Florestal do Faial, Stefan Hutschenreuter, as competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 2479/2021, de 25 de outubro de 2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 212, de 25 de outubro de 2021, conforme previsto no ponto n.º 2 do referido Despacho.

O presente Despacho produz efeitos a partir do...

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