Despacho n.º 1591/2022 de 3 de agosto de 2022

Data de publicação03 Agosto 2022
Número da edição148
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

Considerando que, pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 62/2022, de 8 de abril, foi reconhecido que o projeto de investigação “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela COVID-19 em crianças e jovens Açorianos”, promovido pelo Governo Regional dos Açores, em parceria com a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, é uma das respostas mais adequadas da Região Autónoma dos Açores para determinar os impactos negativos da pandemia no desenvolvimento das habilidades motoras fundamentais, bem como na competência motora percebida das crianças e jovens.

Considerando que, pela mesma Resolução, foi declarada de relevante interesse público regional a realização do projeto referido no parágrafo anterior.

Considerando a necessidade de implementação desse projeto no sistema educativo regional, bem como de se definir um plano de ação e a coordenação e acompanhamento do mesmo;

Considerando a dimensão e diversidade da amostra e das recolhas e avaliações a efetuar, aliada à dispersão geográfica;

Assim, ao abrigo da alínea c) do artigo 3.º da Orgânica aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A, de 5 de julho, em conjugação com o previsto no artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, determino o seguinte:

1 – É constituída uma equipa regional responsável pela implementação, na área da Educação, do projeto de investigação: “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela COVID-19 em crianças e jovens Açorianos” no sistema educativo regional.

2 – A equipa regional acima indicada é constituída pelos seguintes docentes:

a) José Guilherme Loureiro de Oliveira Calado, do grupo de recrutamento 260, com contrato por tempo indeterminado na Escola Básica Integrada Roberto Ivens;

b) Luís Miguel da Rocha Lopes, do grupo de...

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