Despacho n.º 15508/2016

Data de publicação26 Dezembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Despacho n.º 15508/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, designo a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins, trabalhadora em funções públicas por tempo indeterminado, dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentora dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em comissão de serviço, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Segurança Escolar da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

1 - A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2016.

31 de outubro de 2016. - A Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Síntese curricular

Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Carreira Profissional:

Advogada (1988-1996);

Consultora Jurídica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1996-1997);

Jurista ao Serviço do SEF (1997- 2005) tendo exercido funções nas seguintes áreas funcionais:

Departamento de Nacionalidade;

Grupo de Regularização Extraordinária de Imigrantes (GREI);

Departamento de Operações;

Gabinete Jurídico

Chefe de Núcleo de Relações Públicas (01/01/2005 - 24/05/2005)

Coordenadora do Gabinete de...

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