Despacho n.º 1502/2021
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros |
Despacho n.º 1502/2021
Sumário: Autoriza a continuidade do exercício de funções para além dos 70 anos do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura.
Considerando que se encontra demonstrado o excecional interesse público na manutenção em funções do embaixador Álvaro Mendonça e Moura para além dos 70 anos;
Considerando os despachos favoráveis emitidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 22 de setembro de 2020, pelo Secretário de Estado da Administração Pública em 11 de dezembro de 2020 e pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Despacho n.º 539/2020/MEF, de 18 de dezembro de 2020;
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual:
1 - Torna-se pública a autorização à continuidade em exercício de funções para além dos 70 anos do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 17 de março de 2021.
2 - É mantida a designação, em regime de comissão de serviço e para além da data referida no número anterior, do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura no cargo de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, efetuada pelo Despacho n.º 8642/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017.
1 de fevereiro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 29 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Moura (Álvaro José Costa de Mendonça e) - nasceu em 17 de março de 1951, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; antigo professor do ensino superior; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 13 de novembro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de agosto de 1975; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de janeiro de 1978; segundo-secretário de embaixada, em 14 de março do mesmo ano; na Delegação Permanente junto da EFTA e do GATT, em Genebra, em 4 de janeiro de 1979; primeiro-secretário de embaixada, em 13 de outubro de 1982; na Embaixada em Pretória, em 26 de março de 1985; encarregado de negócios a. i., no mesmo posto, desde 27 de junho de 1988 até 20 de abril de 1989; conselheiro de embaixada, em 8 de agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em 30 de agosto de 1990, como Diretor de Serviços da África Subsariana; Chefe do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO