Despacho n.º 1477/2019

Data de publicação11 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 1477/2019

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 120, 2.ª série, de 25 de junho de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária, nível 2, João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Leiria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária, nível 2, João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

28 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Identificação

Nome: João Paulo de Sousa Alexandre Vitorino

Naturalidade: Alcobaça

Data de nascimento: 09-08-1956

2 - Formação Académica

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída no ano letivo de 1998/1999 com a média final de 14 valores.

Pós-Graduação em Direito Fiscal efetuado na Universidade de Direito de Lisboa, concluído com a média de 16 valores.

Pós-Graduação em Direito penal Económico e Europeu efetuada na Universidade de Direito de Coimbra, concluído com a nota final de Muito Bom.

Pós-Graduação - Formação Jurídica Avançada para quadros da DGCI - Universidade Católica, concluída com a média final de 14 valores.

Curso complementar de Contabilidade e Administração.

3 - Situação Profissional

Categoria - Técnico de Administração Tributária Nível 2

Cargo - Chefe de Divisão da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT