Despacho n.º 14732/2016
| Data de publicação | 06 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
Despacho n.º 14732/2016
Nomeação de Coordenador para a Área de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores
Considerando que foi criado o cargo de Coordenador para a Área de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, (Estatutos da Universidade dos Açores), que no seu n.º 5 do artigo 63.º prevê o cargo de Coordenador, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 130.º dos Estatutos da Universidade dos Açores;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Coordenador da Área de Ação Social Escolar, acima mencionado, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento deste serviço;
Assim e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 5 do artigo 63.º, do n.º 5 do artigo 130.º e a alínea g) do n.º 1 do artigo 78.º, todos do Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, (Estatutos da Universidade dos Açores) e ainda do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, e por urgente conveniência de serviço, para exercer o cargo de Coordenadora da Área de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, a licenciada Fernanda Margarida Rego Sousa, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2016, inclusive.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular académica e profissional anexa ao presente despacho.
25 de novembro de 2016. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
Síntese Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Fernanda Margarida Rego Sousa
Data de Nascimento: 1 de setembro de 1971
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