Despacho n.º 1421/2024 de 17 de julho de 2024

Data de publicação17 Julho 2024
Número da edição136
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos das alíneas a) do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a João Nunes Silva, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário em Nome Individual, na atividade principal de “Cafés” – C.A.E. Rev. 3 - 56301- (CPE-PREMIUM N.º 80189).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013...

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