Despacho n.º 1420/2023
| Data de publicação | 30 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 21 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 21 30 de janeiro de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 1420/2023
Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento do Furriel MELECA 140753-J, Miguel José
Melim Pereira.
1 — Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal e da alínea d)
do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que o militar em seguida
mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º
e na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, seja promovido ao posto de
segundo -sargento:
FUR MELECA 140753 J Miguel José Melim Pereira — AFA
2 — Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2022.
3 — É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015,
de 31 de julho, sendo -lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da
assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto -Lei
n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º
do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do
Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do
Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
27 de junho de 2022. — O Diretor do Pessoal, Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto,
Major -General.
316079427
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