Despacho n.º 14136/2016
| Data de publicação | 24 Novembro 2016 |
| Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal da Comarca de Castelo Branco |
Despacho n.º 14136/2016
Ao abrigo do disposto nas normas dos artigos 55.º n.º 6, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e 36.º n.º 2 da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, determino que o mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2017), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, fique assim constituído:
1 - Município de Castelo Branco sábado 07 de janeiro de 2017 - Instância Central Cível - J1 sábado 14 de janeiro de 2017 - Instância Central Cível - J2 sábado 21 de janeiro de 2017 - Instância Local Cível - J1 sábado 28 de janeiro de 2017 - Instância Local Cível - J2 sábado 04 de fevereiro de 2017 - Instância Local Cível - J3 sábado 11 de fevereiro de 2017 - 1.ª Secção da Instância Central de Família e Menores sábado 18 de fevereiro de 2017 - 1.ª Secção da Instância Central do Trabalho
2 - Município da Covilhã sábado 25 de fevereiro de 2017 - Instância Local Criminal sábado 04 de março de 2017 - Instância Local Cível - J1 sábado 11 de março de 2017 - Instância Local Cível - J2 sábado 18 de março de 2017 - 2.ª Secção da Instância Central de Família e Menores sábado 25 de março de 2017 - 2.ª Secção da Instância Central do Trabalho
3 - Município do Fundão sábado 01 de abril de 2017 - Instância Local Criminal sábado 08 de abril de 2017-Instância Local Cível
Férias da Páscoa
a) Núcleos da Covilhã/Fundão sábado 15 de abril de 2017 - Núcleo do Fundão
b) Núcleos de Castelo Branco/Idanha/Oleiros/Sertã sábado 15 de abril de 2017 - Núcleo de Castelo Branco
3 - Município do Fundão sábado 22 de abril de 2017 - Instância Central do Comércio
4 - Município de Idanha-a-Nova sábado 29 de abril de 2017 - Instância Local Genérica
5 - Município de Oleiros segunda-feira 01 de maio de 2017 - Instância Local Genérica
6 - Município da Sertã sábado 06 de maio de 2017 - Instância Local Genérica
7 - Município de Castelo Branco sábado 13 de maio de 2017 - Instância Central Criminal - J1 sábado 20 de maio de 2017 - Instância Central Criminal - J2 sábado 27 de maio de 2017 - Instância Central Criminal - J3 sábado 03 de junho de 2017 - Instância Local Criminal - J1 sábado 10 de junho de 2017 - Instância Local...
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