Despacho n.º 1408/2018

Data de publicação09 Fevereiro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Despacho n.º 1408/2018

I. A Associação dos Moradores da Ilha da Culatra, pessoa coletiva de direito privado, titular do NIPC 501916555, com sede na Ilha da Culatra, freguesia da Sé, Faro, representando uma comunidade tipicamente piscatória que tem mantido as suas raízes e tradições ao longo de mais de 200 anos, e tendo por âmbito de atuação a defesa dos interesses dos moradores da Ilha da Culatra e de todas as pessoas que de algum modo se sintam ligadas à mesma ilha, vem desenvolvendo, desde a data da sua constituição em novembro de 1987, relevantes e meritórias atividades de interesse geral.

II. A Associação dos Moradores da Ilha da Culatra destaca-se na defesa dos recursos ambientais naturais, evidenciando sempre uma enorme representatividade dos interesses e atividades dos pescadores, mariscadores e viveiristas, em todo o espaço plurimunicipal da extensão integral da Ria Formosa e frente costeira atlântica.

III. Na prossecução dos seus fins, a Associação dos Moradores da Ilha da Culatra colabora relevantemente com a Administração, designadamente com a Câmara Municipal de Faro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o Ministério do Ambiente, estabelecendo protocolos de cooperação com várias entidades públicas e privadas.

IV. No âmbito da cooperação com o Ministério do Ambiente, a Associação dos Moradores da Ilha da Culatra é membro da UOPG IV Ilha da Culatra na Comissão Permanente de acompanhamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, para elaboração do Projeto de intervenção e requalificação da Culatra.

V. Por estes fundamentos, conforme...

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