Despacho n.º 13501/2022
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
www.dre.pt
N.º 223 18 de novembro de 2022 Pág. 341
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Despacho n.º 13501/2022
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 3.º grau — chefe da
Unidade de Desenvolvimento Social.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de
29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo
de Chefe da Unidade de Desenvolvimento Social, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso n.º 10810/2022, publicado no Diário da República n.º 102, 2.ª série, de 26 de
maio de 2022 e na Bolsa de Emprego Público, em 30 de maio de 2022.
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou -se que a candidata Ana
Rita Silva Mendes Rafael, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção
intermédia de 3.º grau — Chefe de Unidade, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em
cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, e que homologuei em 19 de
outubro de 2022, tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o
cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo.
Face ao exposto e análise global dos documentos apresentados pelo candidato, e à proposta
apresentada pelo júri, nomeio Ana Rita Silva Mendes Rafael, no cargo de Chefe da Unidade de
Desenvolvimento Social, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a partir
da presente data.
Nota Curricular da Nomeada
Ana Rita Silva Mendes Rafael
Formação Académica:
Licenciatura em Comunicação Empresarial, no ISLA Santarém;
Bacharelato em Comunicação, no ISLA Santarém;
Formação Profissional:
Transferência de Competências para as Autarquias Locais — Modelo de Intervenção (atendi-
mento/acompanhamento social), com a duração de 28 horas;
Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica, com a duração de 30 horas;
Técnica de Apoio à Vítima (TAV), com a duração de 90 horas;
Experiência Profissional:
Chefe de Unidade de Desenvolvimento Social em regime de substituição de 1/12/2021 até à
presente data, na Câmara Municipal do Entroncamento (CME);
Técnica Superior (Serviço Apoio Social), com a função de coordenadora do Serviço de Apoio
Social, de 20/10/2005 até 30/11/2021, na CME;
Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, de 1/04 a 30/09/2001.
24 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria.
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