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Despacho n.º 1345/2022 de 5 de julho de 2022

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Vincent
Data de publicação05 Julho 2022
Gazette Issue127
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SectionSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 179/2021, de 22 de julho, que autoriza os departamentos do Governo Regional com competência em matérias de educação e de agricultura e desenvolvimento rural a conceder apoios financeiros nos domínios da prática da atividade equestre, e define os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 97/2021, de 13 de setembro, que determina os prazos de candidatura e a definição da tramitação dos processos;

Considerando que nos termos do ponto 9 da Resolução do Conselho do Governo n.º 179/2021, de 22 de julho, os apoios financeiros em apreço são atribuídos mediante despacho dos membros do Governo Regional com competência em matérias de educação e de agricultura e de desenvolvimento rural;

Assim, ao abrigo do ponto 9 da Resolução do Conselho do Governo n.º 179/2021, de 22 de julho, e no âmbito das competências fixadas, respetivamente, na alínea a) do artigo 12.º e na alínea a) do artigo 10.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, que aprovou a nova Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, determina-se o seguinte:

1 - Conceder à Mónica Bugalho Vieira Unipessoal Lda. um apoio financeiro no montante de € 8 844,00 (oito mil oitocentos e quarenta e quatro euros).

2 - A importância em causa será suportada, pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, por conta das dotações inscritas no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022, respetivamente, no Capítulo 50, Programa 06 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto...

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