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Despacho n.º 13335/2016

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Vincent
Data de publicação09 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho n.º 13335/2016

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por diuturnidade à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:

34000886, Fernando Manuel Bomba Curto

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 17 de outubro de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocado na...

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