Despacho n.º 13233/2016
| Data de publicação | 04 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 13233/2016
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Design de Moda
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto), e a deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 110/2016, de 14 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Ciclo de Estudos de Mestrado em Design de Moda.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 7569/2008, publicado no Diário da República n.º 52, 2.ª série, de 13 de março, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 22/2008.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 3384/2010, publicado no Diário da República n.º 37, 2.ª série, de 23 de fevereiro, pelo Despacho n.º 14108/2012, publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, de 30 de outubro e pelo Despacho n.º 7514/2013, publicado no Diário da República n.º 111, 2.ª série, de 11 de junho. Este ciclo de estudos foi ainda acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES, com o n.º de Processo n.º ACEF/1415/10402, em 12 de maio de 2016.
1.º
Estrutura curricular e plano de estudos - Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos (CE), são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos do CE, em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor e disposições transitórias
Esta alteração foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 1820/2011/AL01, em 23 de agosto de 2016, e entra em vigor no ano letivo de 2016/2017.
7 de outubro de 2016. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Escola: Faculdade de Arquitetura
3 - Ciclo de Estudos: Design de Moda
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Design
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de...
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