Despacho n.º 13163/2024
| Published date | 07 Novembro 2024 |
| Data | 01 Novembro 2024 |
| Gazette Issue | 216 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública |
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Despacho n.º 13163/2024
07-11-2024
N.º 216
2.ª série
FINANÇAS
Serviços Sociais da Administração Pública
Despacho n.º 13163/2024
Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Manuel
Caiado Gonçalves, no cargo de diretor de serviços de Gestão de Refeitórios, dos Serviços
Sociais da Administração Pública.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente
dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua atual redação, os titulares dos cargos de direção intermédia a que se reportam os n.os 1, 2 e 4
do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários
licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coorde-
nação e controlo adequados ao cargo a prover.
2 — Nos termos do artigo 21.º do citado Estatuto, o procedimento é publicitado no Diário da Repú-
blica, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público (BEP).
3 — Cumpridos estes formalismos legais, através do Aviso (extrato) n.º 20290/2024/2, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12/09/2024, no jornal diário Correio da Manhã e na BEP
com o Código de oferta OE202409/0440, de 13/09/2024.
4 — O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que o candidato
António Manuel Caiado Gonçalves, pelas capacidades pessoais reveladas, pela formação e experiência
profissional de que é detentor, é o candidato que melhor possui o perfil pretendido para o exercício do
cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Refeitórios, propôs a sua designação.
5 — Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, do n.º 1 do
artigo 20.º e dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do referido Estatuto, designo o licenciado António Manuel
Caiado Gonçalves, técnico superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Amadora, como Diretor
de Serviços de Gestão de Refeitórios, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
6 — A presente designação produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.
Síntese Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: António Manuel Caiado Gonçalves
Data de Nascimento: 26 de janeiro de 1974
Nacionalidade: Portuguesa
2 — Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em...
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