Despacho n.º 13120/2016
| Data de publicação | 02 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 13120/2016
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED), à qual compete, genericamente, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, os membros da comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos Membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela.
Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos despachos n.os 12351/2013, 12352/2013, 12323/2013, 15328/2013, 15506/2013, 2510/2015 e 4592/2015, publicados nos Diário da República, 2.ª série, n.os 187, de 27 de setembro, 228, de 25 de novembro, 230, de 27 de novembro, 48, de 10 de março e 87, de 6 de maio, respetivamente.
Uma vez que se torna necessário dotar a CAM de um número mais alargado de peritos, de forma a contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, é necessário proceder a uma nova nomeação dos respetivos membros, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos, automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.
Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos:
a) Dr.ª Alexandra Maria Pinto de Castro Vasconcelos, médica, especialista em pediatria com competência em medicina farmacêutica pela Ordem dos Médicos, assistente do Centro Hospitalar do Oeste;
b) Dr.ª Ana Cláudia Carreira de Figueiredo, bióloga, especialista em farmacotoxicologia do INFARMED;
c) Dr.ª Ana Isabel Lopes Soares da Clara, médica, especialista em oncologia médica, assistente de oncologia médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;
d) Dr.ª Ana Paula Morais Rodrigues Martins, farmacêutica, especialista em farmacognosia e fitoquímica do INFARMED;
e) Dr.ª Ana Sofia Gaspar Opinião, médica, especialista em oncologia médica, assistente de oncologia médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;
f) Dr.ª Ângela Cátia Ribeiro Timóteo, médica, especialista em neurologia, assistente do Hospital Beatriz Ângelo;
g) Dr. Ângelo Ferreira da Silva, bioquímico, especialista em qualidade farmacêutica do INFARMED;
h) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, especialista em farmacologia clínica, assistente graduado sénior de Medicina Geral e Familiar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e assistente convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Medical School;
i) Mestre António Manuel Núncio...
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