Despacho n.º 12959/2022
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 12959/2022
Sumário: Promoção ao posto de Cabo-Adjunto de vários militares.
Artigo Único
1 — Considerando o exposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das
Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua
redação atual, por despacho de 24 de setembro de 2022, do Exmo. MGen DARH, são promovidos
ao posto de Cabo -Adjunto, na modalidade de diuturnidade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2
do artigo 270.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os
Primeiros -Cabos em regime de contrato, a seguir mencionados:
NIM Nome
09472618 Diogo Sérgio dos Santos Matos.
07569418 Daniel Rodrigues Frade.
17312719 Vítor Hugo Neto Sousa.
17769415 Miguel Ângelo Guimarães Falcão Teixeira.
11308517 Vitaliy Berbeka.
2 — Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 24 de setembro de 2022,
nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 270.º do EMFAR.
3 — Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto em que são
promovidos, correspondente ao nível remuneratório 8, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
4 — Têm direito ao vencimento pelo posto da promoção desde 24 de setembro de 2022, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
5 — As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 136.º do
Decreto -Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros
do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho
n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças e da subsequente concordância
de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 04 de maio
de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
29 de setembro de 2022. — O Diretor, Jorge Manuel Barreiro Saramago, MGEN
315747562
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