Despacho n.º 12897/2016

Data de publicação26 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Despacho n.º 12897/2016

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - constante do Despacho n.º 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no Diário da República, de 4 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no Diário da República, de 3 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.

Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015, de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias.

Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato Luís Manuel de Almeida Sobral Dias possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho o Licenciado Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2 /2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e 128/2015, de 3 de setembro.

O presente despacho produz efeitos a 12 de outubro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Nota curricular

Dados pessoais

Nome: Luís Manuel de Almeida Sobral Dias

Data de nascimento: 28 de novembro de 1954

Estado civil: Casado

Residência: Rua Oliveira Lessa, n.º 135, 1.º, Esq.º, 4450-751 Leça da Palmeira

Habilitações literárias

1995 - MBA, com especialização em Gestão Internacional, Universidade Católica Portuguesa

1978 - Licenciatura em Agronomia, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa

Formação profissional

Agosto e setembro de 1976 - Estágio na Estação Federal de Investigação Agronómica de Zurique, Suíça, sobre o melhoramento de trigos (2 meses);

Agosto e setembro de 1977 - Estágio no Departamento de Solos e...

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