Despacho n.º 12861/2022
| Data de publicação | 08 Novembro 2022 |
| Data | 26 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 215 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 12861/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Aires Neves Dionísio
Pimenta Caetano no cargo de chefe de divisão de Gestão de Pessoal.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção
intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente
máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão
de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados
obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;
Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades
de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas,
éticas e deontológicas;
Torno público, que por meu despacho de 26 de agosto de 2022, proferido ao abrigo do n.º 1 do
artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, renovei a comissão de serviço da licenciada Maria
de Aires Neves Dionísio Pimenta Caetano no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal,
com efeitos a partir de 4 de novembro de 2022.
31 de outubro de 2022. — O Secretário -Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
315835082
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