Despacho n.º 12637/2022

Data de publicação31 Outubro 2022
Data03 Janeiro 2022
Gazette Issue210
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
www.dre.pt
N.º 210 31 de outubro de 2022 Pág. 23
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
12637/2022
Sumário: Promoção por escolha ao posto de Cabo-Mor do 131094, Cabo A Marco António Soa-
res Cristobal.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setembro,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro de 2022,
manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do
Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Arma-
das para 2022, promover por escolha ao posto de Cabo -Mor, em conformidade com o previsto na
alínea a) do artigo 250.º do mesmo Estatuto, o seguinte Cabo da classe de Artilheiros:
131094, Marco António Soares Cristobal (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de setembro de 2022, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data,
resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 913790 Cabo -Mor A Nelson José da
Silva Epifânio. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 907990 Cabo -Mor A Rui Alexandre das Neves Fernandes.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de
janeiro, sendo realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e
destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer
funções estatutárias de acordo com artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da pre-
sente vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
na sua redação atual.
21 de outubro de 2022. — O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel
Costa Cabral, Capitão -de -Mar -e -Guerra.
315810482

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