Despacho n.º 12596/2024
| Data de publicação | 23 Outubro 2024 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
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Despacho n.º 12596/2024
23-10-2024
N.º 206
2.ª série
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 12596/2024
Sumário:Designação no cargo de chefe de Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de
Coimbra.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os1 e 2 do artigo21.º da Lei n.º 2/2004 de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recruta-
mento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de
Finanças de Coimbra, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º64,
2.ªsérie, de 01 de abril de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal,
propôs, fundamentadamente, a designação da gestora tributária e aduaneira Maria Clara Fernandes
Costa Protásio, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se
adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, bem
como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.
os
9 e 10 do artigo21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela
Lei n.º128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de
chefe da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Coimbra, em comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, a gestora tributária e aduaneira Maria Clara Fernandes Costa Protásio,
com efeitos a 01 de julho de 2024.
27 de setembro de 2024.—A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Maria Clara Fernandes Costa Protásio, nascida a 06-09-1965, em Coimbra, funcionária da AT
(ex-DGCI) desde 11-03-1985, Licenciada em Direito, com Pós graduação em Direito Penal e Económico.
Cargos de chefia ou coordenação:
Desde 01-02-2023 Chefe de Divisão da Justiça Tributária da DF Coimbra, em regime de substi-
tuição, até ao momento presente.
Desde 05-05-2011—Coordenadora da Representação da Fazenda Pública da Divisão de Justiça
Tributária da D.F.Coimbra.
De 05-09-2009 a 04-05-2011—Representante da Fazenda Pública, com delegação do Sr. Diretor
Distrital de Finanças, na Divisão de Justiça Tributária da D.F.Coimbra.
De 02-09-2008 a 04-01-2009—Equipa de Recuperação de Reclamações Graciosas na Divisão
de Justiça Tributária da D.F.Coimbra.
De 29-03-2008 a 01-09-2008— Chefe de Finanças em regime de substituição, do Serviço de
Finanças de Cantanhede.
De 11-04-2005 até 28-03-2008—Adjunta de Chefe de Finanças nível 1 em Cantanhede.
De 12-04-2002 a 10-04-2005—Início de funções no Núcleo da Acção Criminal da D.D.F.Coimbra,
acompanhando os processos de averiguação desde a elaboração de Pareceres, auxilio aos Magistrados
do M.Público, presença nas audiências de testemunhas e encerramento dos autos.
Projetos:
01/03/2023 a 31/12/2023—Orientadora de Estágio de Mobilidade Intercarreiras de Técnico
Superior para a carreira de GTA/Insp. Tributária da AT;
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