Despacho n.º 12427/2016

CourtPresidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Published date17 Outubro 2016

Despacho n.º 12427/2016

Portugal é um dos países, no contexto do espaço europeu, onde o processo de envelhecimento demográfico tem sido mais rápido e mais acentuado.

No ano de 2015, as pessoas com 65 ou mais anos residentes em Portugal representavam mais de um quinto da população. Ao mesmo tempo a percentagem de jovens na população total tem diminuído progressivamente. Este duplo envelhecimento, pelo topo e pela base, desconfigurou a tradicional pirâmide, fenómeno, aliás, simultâneo com o prolongamento dos anos de vida à nascença.

Nos últimos 40 anos a sociedade portuguesa sofreu uma intensa transição demográfica passando, nos anos mais recentes, a considerar-se uma sociedade envelhecida e prevendo-se que, nos próximos 25 a 30 anos, o fenómeno se aprofunde podendo chegar a uma situação em que 1/3 da população tenha 65 anos ou mais anos.

Este pode considerar-se um sinal de desenvolvimento de uma sociedade e para o mesmo contribui de forma inequívoca o Serviço Nacional de Saúde. Mas é também um desafio.

Assim, apesar da esperança média de vida aos 65 anos ser de quase 20 anos (média mulheres e homens), comparando bem com os países europeus com melhores indicadores, cerca desses 16 anos serão vividos sem qualidade de vida. Tal decorre de uma elevada carga global de doença (avalia a mortalidade e incapacidade por doenças graves, lesões e fatores de risco), as quais se apresentam sob a forma de comorbilidades. Todavia, decorre também de uma conjugação desfavorável de determinantes de saúde, tais como as condições socioeconómicas, a literacia, os comportamentos em saúde, entre outros.

Portugal encontra-se assim confrontado com um duplo desafio: o que decorre do envelhecimento demográfico e o que resulta do facto de as pessoas idosas ainda não terem atingido os níveis de saúde e bem-estar desejáveis, o que se reflete em elevados índices de dependência para o autocuidado.

Neste contexto, Portugal comprometeu-se com a Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com as Propostas de Ação da União Europeia para a promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável e da Solidariedade entre Gerações, através da Decisão n.º 940/2011/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro.

Os compromissos assumidos constituem-se como uma oportunidade de inovação, sustentada no desenvolvimento de uma nova Estratégia Nacional, que em todo o seu desenvolvimento e implementação enfoque a importância da intersetorialidade, e numa abordagem plena de Health in All Policies.

Esta Estratégia constitui o reconhecimento da necessidade de uma ação concertada, para melhorar as oportunidades e a qualidade de vida das pessoas com o avançar da idade e para garantir a sustentabilidade dos seus sistemas de suporte. Da mesma forma, reflete a continuidade do desenvolvimento de políticas transversais e de estratégias de atuação multidisciplinares, flexíveis e de proximidade...

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