Despacho n.º 12355/2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 244 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros |
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 19
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 12355/2021
Sumário: Designa o embaixador Francisco Ribeiro Telles para a função de coordenador, na área
governativa dos negócios estrangeiros, do programa de ações a empreender por Por-
tugal no âmbito das comemorações dos 200 anos da independência do Brasil.
É de todo o interesse para Portugal associar -se à efeméride do segundo centenário da indepen-
dência do Brasil, que se comemorará em 2022. Esta será uma excelente ocasião para, lembrando
a singularidade do processo que conduziu a essa independência e a sua importância na época,
assinalar a excelência das relações entre os povos português e brasileiro, bem como evidenciar
as oportunidades de desenvolvimento da relação entre os dois países, em todos os domínios.
A cooperação entre Portugal e Brasil, no âmbito das comemorações da independência deste, ficou
consagrada no Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa
e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil, assinado no Rio de Janeiro, em 4 de
setembro de 2018. E o convite para a associação de Portugal a essas comemorações tem sido
renovado, em distintas ocasiões, pelas autoridades brasileiras.
Pretende -se também assegurar a coerência das ações da efeméride em apreço com ou-
tras ações igualmente relevantes a terem lugar em 2022, nomeadamente, as comemorações do
1.º centenário da travessia aérea do Atlântico Sul, a participação como país -tema na Bienal do Livro
de São Paulo ou as comemorações do 1.º centenário do nascimento de José Saramago.
Assim, sendo necessário assegurar a coordenação das várias ações que constituem a parti-
cipação de Portugal nas comemorações dos 200 anos da independência do Brasil:
1 — Designo o embaixador Francisco Ribeiro Telles, cuja idoneidade, competência e experiên-
cia profissionais são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho
e que dele faz parte integrante, para a função de coordenador, na área governativa dos negócios
estrangeiros, do programa de ações a empreender por Portugal, no âmbito das comemorações
dos 200 anos da independência do Brasil.
2 — Ao embaixador Francisco Ribeiro Telles compete, no âmbito das suas funções e em
coordenação com a embaixada portuguesa em Brasília, representar a área governativa dos negó-
cios estrangeiros nos contactos com as autoridades brasileiras.
3 — Para o desempenho das funções de coordenador, o embaixador Francisco Ribeiro Telles
reporta diretamente ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e coordena uma equipa
constituída por elementos da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomea-
damente, do Centro de Competência de Apoio à Política Externa, a designar pelo Secretário-
-Geral, bem como de representantes do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., da
AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e da Direção -Geral
de Política Externa, por estes indicados.
4 — Ao embaixador Francisco Ribeiro Telles compete assegurar, igualmente, a coordenação
dos contactos entre a área governativa dos negócios estrangeiros e as demais áreas governativas
envolvidas neste programa de ações, bem como a ligação com as comemorações do 1.º centenário
da travessia aérea do Atlântico Sul e com a organização da participação portuguesa na Bienal do
Livro de São Paulo.
5 — Ao coordenador, bem como aos elementos que integram a equipa referida no ponto 3,
não é devido qualquer acréscimo remuneratório ou abono pelo exercício das suas funções.
6 — As condições indispensáveis à realização da missão do embaixador Francisco Ribeiro
Telles são asseguradas pela Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
7 — O presente despacho produz efeitos a partir data da sua assinatura.
24 de novembro de 2021. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto
Ernesto Santos Silva.
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