Despacho n.º 1230/2023

Data de publicação25 Janeiro 2023
Data18 Janeiro 2022
Gazette Issue18
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
www.dre.pt
N.º 18 25 de janeiro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Despacho n.º 1230/2023
Sumário: Promoção ao posto de Alferes de vários militares.
1 — Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que
satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii)
da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de alferes:
ASPOF TMAEQ 142787 D Sérgio Filipe Igreja da Costa — BA5
ASPOF TMAEQ 142798 K Maria Miguel Mendes Martins — BA11
ASPOF TMMEL 142796 C Diogo Miguel Ferreira dos Santos Carreira — BA5
ASPOF TMMEL 142799 H Fábio Miguel Teixeira da Cruz — BA4
ASPOF TOPS 142783 A Ricardo Miguel Saraiva Agostinho — BA11
ASPOF TOPS 142788 B Rodrigo Evtouchenko Morais — CA
ASPOF TOPS 142791 B Henrique Silva Galindro — CA
ASPOF TOPS 142792 L Luís Manuel Pinto da Silva Mota — BA11
ASPOF TOPS 142801 C Miguel Ferreira da Silva Monteiro Amaral — BA4
ASPOF TOPS 142804 H Guilherme Pereira Ferreira dos Santos — BA1
ASPOF TOPS 142806 D Rafael André Pereira Farinha — CZAA
ASPOF TS 142808 L Daniel Luís de Matos — BA4
2 — Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2022.
3 — Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos
do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo -lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a
partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-
-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do
artigo 152.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos
termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de
S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio
de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
18 de dezembro de 2022. — O Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves,
General.
316071245

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