Despacho n.º 12000/2018

Data de publicação13 Dezembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Pescas

Despacho n.º 12000/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho n.º 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto, e alínea e) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho n.º 3762/2017, de 26 de abril de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio.

1 - Designa-se o licenciado Fernando Carlos Alves Martins, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2018.

4 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.

Nota curricular

Nome: Fernando Carlos Alves Martins.

Data de nascimento: 5 de maio de 1961.

Naturalidade: Vila de Rei.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.

Experiência profissional:

Desde julho de 2013 exercício das funções de Coordenador Regional dos Planos de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios de Origem não Animal;

Desde 5 de outubro de 2012 exercício das funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP Centro;

2007-2012 - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo da DRAP Centro;

2004-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;

2000-2004 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI. Coordenação Operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da Medida AGRIS no âmbito do Programa...

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