Despacho n.º 1197/2022 de 20 de junho de 2022
| Data de publicação | 20 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 116 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais |
| Section | Série 2 |
Considerando as competências do departamento governamental com atribuições em matéria de educação, entre demais, e conforme primeiras alíneas do artigo 2.º da respetiva Orgânica atualmente em vigor, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2021/A, de 5 de julho, quanto a garantir o direito à educação, definir, promover e avaliar a execução das políticas relativas às áreas da educação e formação profissional inicial, bem como promover a inovação educacional, o desenvolvimento e a utilização das tecnologias de informação e de comunicação, regulando o sistema educativo regional, nomeadamente, coordenando o acompanhamento, auditando e controlando a atividade das unidades orgânicas, dos órgãos e serviços e demais estruturas que o integram, visando a garantia da qualidade do sistema e a salvaguarda dos interesses legítimos protegidos.
Considerando que, conforme Anexo II ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, de que faz parte integrante, diploma que estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional, respeitante ao Ensino básico regular — 1.º ciclo –: “Tomando por referência a matriz curricular de base e as opções relativas à autonomia e flexibilidade curricular, as unidades orgânicas organizam o trabalho de integração e articulação curricular com vista ao desenvolvimento do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”, o Estudo Integrado é definido como: “Área de suporte às aprendizagens, destinada à realização de atividades integradoras das diversas componentes do currículo, com recurso ao domínio de metodologias de estudo autónomo, de pesquisa, tratamento e seleção de informação”.
Considerando que o Pensamento Computacional pressupõe o desenvolvimento, de forma transdisciplinar, de práticas como a abstração, a decomposição, o reconhecimento de padrões, a análise e definição de algoritmos, e o desenvolvimento de hábitos de depuração e otimização de processos, transversais a várias áreas do conhecimento, como as STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática), que dotam os alunos de ferramentas que lhes permitem resolver problemas associados à criatividade, comunicação, verbalização de ideias e conceitos, num mundo fortemente digital, no qual o ensino da informática deve fazer parte dos programas curriculares logo nos primeiros anos de escolaridade.
Considerando que se entende, ao abrigo das competências próprias acima indicadas, e...
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