Despacho n.º 11794/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 11794/2022
Sumário: Designa no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária da Unidade dos Grandes
Contribuintes, o inspetor tributário e aduaneiro Paulo Fernando Cruz Palma.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, para a Divisão de Justiça Tributária
da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no
Diário da República n.º 34, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2022, o júri, na ata final que integra o
respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário
e aduaneiro Paulo Fernando Cruz Palma, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competências técnicas e comportamentais exigidas, bem como a
adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Unidade dos Grandes Contribuintes,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Paulo Fernando
Cruz Palma, com efeitos a 01 de agosto de 2022.
3 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Paulo Fernando Cruz Palma;
Data de nascimento: 20 de outubro de 1968;
Nacionalidade: portuguesa;
Naturalidade: freguesia de Olhão, concelho de Olhão, distrito de Faro, Portugal.
II — Formação académica:
Licenciatura em Direito, 1995, Universidade Internacional (Lisboa), média de onze valores;
Curso de especialização (segmento curricular no âmbito do mestrado em ciências jurídico-
-financeiras), 2010, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, média de treze valores.
III — Atividade profissional relevante:
Chefe da Divisão de Justiça Tributária (“DJT”), da Unidade dos Grandes Contribuintes (“UGC”),
em regime de substituição, desde o dia 01 de junho de 2018 até à presente data;
Coordenador da equipa AIR1, da Divisão de Gestão e Assistência Tributária (“DGAT”), da UGC,
no período compreendido entre o dia 14 de março de 2013 e o dia 31 de maio de 2018;
Inspetor Tributário e Aduaneiro sem funções de coordenação, na UGC, no período compre-
endido entre o dia 29 de agosto de 2006 e o dia 13 de março de 2013;
Técnico de Administração Tributária Adjunto, do 2.º Serviço de Finanças de Sintra, no período
compreendido entre o dia 21 de fevereiro de 2000 e o dia 28 de agosto de 2006;
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