Despacho n.º 11671/2024
| Data de publicação | 02 Outubro 2024 |
| Número da edição | 191 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
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Despacho n.º 11671/2024
02-10-2024
N.º 191
2.ª série
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 11671/2024
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Dina Cláudia de Oliveira Antunes Guerreiro Davide
como coordenadora do Núcleo de Formação e Desenvolvimento.
Considerando a alteração aos Estatutos do Instituto Superior Técnico da ULisboa (adiante designado
como Estatutos), homologada pelo Despacho n.º 9752/2024, inserto no Diário da República, 2.ª série,
n.º 162, de 22 de agosto, da qual resulta a modificação do Anexo II e a criação do Anexo III, que cons-
tituem, respetivamente, o «Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços do Instituto
Superior Técnico» e o «Regulamento de Organização e Funcionamento das unidades de investigação
aplicada e prestação de serviços do Instituto Superior Técnico»;
Considerando a necessidade de designar os dirigentes das unidades funcionais, de modo a evitar
situações de rutura no exercício das atividades correntes do IST;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração
Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos
dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador do Núcleo de Formação e Desenvolvimento do Instituto
Superior Técnico, previsto na subalínea lxvi) da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo II dos Estatutos,
se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção
intermédia de 3.º grau;
Considerando que Dina Cláudia de Oliveira Antunes Guerreiro Davide preenche os requisitos legais
e é...
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