Despacho n.º 1166/2023
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Data | 17 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 17 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 1166/2023
Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Cabo de vários militares.
1 — Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do
n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida
mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º
e no n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de segundo -cabo:
2CABG PA 140138 G Fábio Remédios Pereira CT
2CABG PA 140640 L Rafael Rino Martins CFMTFA
2CABG PA 140638 J Carlos Phelipe de Jesus Alvarez DGMFA
2CABG CAUT 141089 L Jorge Manuel Lagarto Sampaio GABCEMFA
2CABG PA 141103 K João Filipe Paixão Marques AT1
2CABG CAUT 141548 E Lara Sofia dos Santos Brito BA1
2CABG PA 141717 H Mafalda Caria Luís BA5
2CABG CAUT 142163 J João Paulo de Almeida Carvalho BA6
2CABG SHS 142230 J Maria de Lurdes Sousa Moreira CFMTFA
2CABG PA 142213 J João Pedro Gurita Rodrigues CA
2 — Contam a antiguidade desde 17 de novembro de 2022.
3 — Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos
do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo -lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a
partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-
-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do
artigo 152.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos
termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de
S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio
de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
2 de dezembro de 2022. — O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major -General.
316064369
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