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Despacho n.º 1165/2022 de 14 de junho de 2022

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Vincent
Data de publicação14 Junho 2022
Número da edição113
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos dos n.ºs 4 e 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho, é aprovado o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para os serviços e organismos da administração regional para o ano de 2022, constante do mapa anexo ao presente despacho.

O mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados contém os postos de trabalho a ocupar para o ano 2022, por carreira, área de recrutamento, natureza do vínculo de emprego público, ilha e respetivo departamento regional, nos termos do disposto no n.º 6 do referido artigo da LTFP, incluindo os lugares autorizados ao abrigo do n.º 2 do art.º 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho.

Pelo presente despacho é ainda autorizada a realização dos procedimentos concursais destinados a preencher os postos de trabalho previstos no mapa anual...

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