Despacho n.º 1164/2023
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Data | 17 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
www.dre.pt
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 1164/2023
Sumário: Promoção ao posto de Primeiro-Cabo de vários militares.
1 — Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d)
do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em
seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no
artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao
posto de primeiro -cabo:
2CAB MMA 142539 A Vasco Miguel Nogueira Duarte BA5
2CAB MMA 142653 C Pedro Manuel Cerqueira dos Santos BA6
2CAB MMA 142663 L Diogo Gonçalo Jones de Oliveira Marques BA6
2CAB MMA 142611 H João Pedro de Lima Vitória BA4
2CAB MMA 142587 A Tiago André da Silva Furtado BA6
2CAB MMA 142589 H João Tomé Portela Roque BA6
2CAB MMA 142541 C Inês Ribeiro da Costa AT1
2CAB MMA 142555 C Rúben Filipe da Costa Teixeira Marinho BA5
2CAB MMA 142622 C Catalin Valentin Contras BA5
2CAB MMA 142658 D Helder José Morais Ribeiro CZAA
2 — Contam a antiguidade desde 17 de julho de 2022.
3 — Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos
do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo -lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a
partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-
-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do
artigo 152.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos
termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de
S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio
de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
21 de setembro de 2022. — O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-
-General.
316064441
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