Despacho n.º 11485/2020

Data de publicação20 Novembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde

Despacho n.º 11485/2020

Sumário: Determina a cessação de funções de elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho. Procede à alteração do n.º 4 do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho.

Através do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, foi constituído um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei n.º 36/98, de 24 de julho, na sua atual redação, a submeter aos membros do Governo com competências nas áreas da justiça e da saúde.

Nesse âmbito, dois dos elementos designados para integrarem o referido Grupo de Trabalho solicitaram a sua substituição, em virtude de se encontrarem atualmente impossibilitados de continuar a participar nos respetivos trabalhos, o que mereceu a concordância dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da saúde.

Por sua vez, tendo em vista a diversificação de contributos e a garantia de uma ampla representação de diferentes sensibilidades e vivências no desenvolvimento dos trabalhos do mencionado Grupo, entende-se pertinente reforçar, desde já, a sua composição com a designação de um novo elemento, em representação da Associação Nacional para a Saúde Mental.

Assim, determina-se:

1 - A cessação de funções como elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, a seu pedido, das Dr.ª Diana Andrade e Dr.ª Teresa Sousa Carneiro.

2 - A alteração do n.º 4 do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:

«4 - O Grupo de Trabalho integra os seguintes elementos:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) Dr.ª Célia Coutinho, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

f) Dr.ª Leonor Cary Abecasis, adjunta do Gabinete do Secretário...

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