Despacho n.º 11312/2022

Data de publicação21 Setembro 2022
Data06 Janeiro 2022
Gazette Issue183
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
N.º 183 21 de setembro de 2022 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 11312/2022
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de
Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, do licen-
ciado José António Sequeira Capela France.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na reda-
ção atual, conjugados com o Despacho n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, na
redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, republicado pelo despacho 11685/2020 de
25 de novembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu -se à publicitação no jornal Público,
no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público o processo de recrutamento e seleção do
titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Divisão Chefe de Divisão de Gestão de Recursos
Financeiros e Patrimoniais.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então
publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri,
como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º
do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar Chefe de Divisão Chefe
de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, o licenciado José António Sequeira
Capela France.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que
integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o licenciado José António Sequeira Capela
France, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação
e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de chefe de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Finan-
ceiros e Patrimoniais, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e
10 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o licenciado José António
Sequeira Capela France.
O presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2022.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José António Sequeira Capela France
Data de nascimento: 08/10/1973
Naturalidade: Angola
Habilitações Académicas:
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Politécnico de Bragança, con-
cluído em 1995;
Licenciatura em Auditoria e Controlo de Gestão pelo Instituto Politécnico de Bragança, con-
cluída em 1997;
Pós -Graduação em Contabilidade e Administração pela Universidade do Minho, concluída
em 2000;
Pós -Graduação em SNC — AP pelo Instituto Politécnico de Bragança, concluída em 2018;

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