Despacho n.º 11300/2020

Data de publicação17 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho n.º 11300/2020

Sumário: Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES) foi atribuído à cidade de Odivelas o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2020.

O Município de Odivelas regista a existência de inúmeras organizações fortemente ativas e de diversas associações ligadas às mais variadas modalidades desportivas que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas que envolvem anualmente milhares de pessoas nos vários espectros do desporto e da atividade física, desde o lazer, passando pelo desporto de recreação e pelo desporto de alto rendimento.

A cidade de Odivelas propõe-se realizar, durante o ano de 2020, um vasto leque de eventos desportivos em diversas modalidades, envolvendo prática formal e informal, bem como envolvendo ações científicas e formativas. Estes eventos assumem natureza local, regional, nacional e internacional, abrangendo diversos escalões etários, promovendo um convívio e partilha intergeracionais de enorme riqueza e valor para o sistema desportivo.

O Programa do XXII Governo Constitucional propõe potenciar o contributo do desporto, concentrando a sua atuação em dois objetivos estratégicos principais, designadamente afirmar...

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