Despacho n.º 11248/2020

CourtDefesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Publication Date16 Nov 2020

Despacho n.º 11248/2020

Sumário: Ingresso de vários militares nos quadros permanentes na especialidade de Piloto Aviador, com o posto de Alferes.

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Pilotos Aviadores, em 14 de maio de 2020, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 15 de maio de 2020, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, o:

ALFG PILAV 138543 H, Samuel Martins Cabanas - CA.

ALFG PILAV 138540 C, Bernardo Barbosa Leitão de Lobo Ferreira - CA.

ALFG PILAV 138533 L, Rui Pedro Melo Mendes Cabanas - CA.

ALFG PILAV 138545 D, Bernardo Francisco Veríssimo Martins Ferreira - CA.

ALFG PILAV 138534 J, Henrique Ferreira Fontes - BA6.

ALFG PILAV 138550 L, Euríalo Miguel Vieira Lopes de Sousa Viana - BA6.

ALFG PILAV 138539 K, Rómulo Henrique Silva dos Santos Marcos - BA11.

ALFGPILAV 138546 B, Germano Duarte Lopes - BA11.

ALFG PILAV 138535 G, Joaquim Gustavo Santos Rodrigues - BA11.

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2018.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020, os oficiais acima mencionados passam a preencher vagas em aberto no respetivo Quadro Especial.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

15 de junho de 2020. - O Chefe do...

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