Despacho n.º 11248/2020
| Data de publicação | 16 Novembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
Despacho n.º 11248/2020
Sumário: Ingresso de vários militares nos quadros permanentes na especialidade de Piloto Aviador, com o posto de Alferes.
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Pilotos Aviadores, em 14 de maio de 2020, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 15 de maio de 2020, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Quadro de Oficiais PILAV
Alferes, o:
ALFG PILAV 138543 H, Samuel Martins Cabanas - CA.
ALFG PILAV 138540 C, Bernardo Barbosa Leitão de Lobo Ferreira - CA.
ALFG PILAV 138533 L, Rui Pedro Melo Mendes Cabanas - CA.
ALFG PILAV 138545 D, Bernardo Francisco Veríssimo Martins Ferreira - CA.
ALFG PILAV 138534 J, Henrique Ferreira Fontes - BA6.
ALFG PILAV 138550 L, Euríalo Miguel Vieira Lopes de Sousa Viana - BA6.
ALFG PILAV 138539 K, Rómulo Henrique Silva dos Santos Marcos - BA11.
ALFGPILAV 138546 B, Germano Duarte Lopes - BA11.
ALFG PILAV 138535 G, Joaquim Gustavo Santos Rodrigues - BA11.
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2018.
3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020, os oficiais acima mencionados passam a preencher vagas em aberto no respetivo Quadro Especial.
4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
15 de junho de 2020. - O Chefe do...
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