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Despacho n.º 11173/2016

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Vincent
Data de publicação19 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 11173/2016

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 08 de setembro de 2016, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com o posto de Aspirante a Oficial, o ASP GRAD NIM 09627406, Igor António Van Der Kellen Pinto Mendes da Silva, com a especialidade "315 E Arquiteto" e classificação final de 15,09 valores.

2 - O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais - Curso Especial de Formação de Oficiais de 2016.

3 - Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 18 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 82-B/2014, por remissão da Lei do Orçamento de Estado para 2016, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Fica inscrito na escala de antiguidades nos...

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