Despacho n.º 1111/2019

CourtSupremo Tribunal de Justiça
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
Published date31 Janeiro 2019

Despacho n.º 1111/2019

Designação de Fernando Manuel da Graça Gonçalves para exercer funções de motorista no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, designo Fernando Manuel da Graça Gonçalves, assistente operacional do Supremo Tribunal de Justiça, para exercer as funções de motorista no meu gabinete.

2 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei...

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