Despacho n.º 1109/2022 de 7 de junho de 2022

Data de publicação07 Junho 2022
Número da edição109
ÓrgãoBiblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o nº 3 do artigo 9º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A, de 14 de outubro, delego a competência para assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada de 21 a 24 de junho de 2022, na Chefe de Divisão de Arquivo, Odília...

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