Despacho n.º 11038/2016

CourtJustiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Published date14 Setembro 2016

Despacho n.º 11038/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Miguel Teixeira de Sousa.

6 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

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