Despacho n.º 11/2022 de 6 de janeiro de 2022

Data de publicação06 Janeiro 2022
Número da edição4
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas dos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º, e dos n.ºs 1, 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, determino o seguinte:

1. Nomear, em regime de comissão de serviço, o Licenciado em Gestão de empresas, Fábio Alexandre Valadão da Costa, para desempenhar funções de técnico superior especialista do meu Gabinete;

2. A presente nomeação é feita pelo período do meu mandato, no cargo de Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, podendo ser revogada a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização;

3. O nomeado auferirá a remuneração mensal ilíquida correspondente ao nível remuneratório 52 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro...

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